Novas regras para geração da NFe


A partir do dia 1º de Julho de 2016 algumas regras descritas na Nota Técnica 2015.003 (versão 1.71, atualizada dia 13/04/2016) entrarão em vigor e por isso você deve estar atento e verificar se o seu sistema de geração de NFe está preparado para estas novas validações. Dentre as rejeições que passarão a valer estão as referentes à validação dos campos de operação interestadual que destinem bens e serviços a consumidor final (ICMS Interestadual - DIFAL) e a verificação de compatibilidade de CST e CSOSN em operações com não contribuintes e contribuintes isentos. Abaixo está uma lista das novas validações divulgadas pela Sefaz. Para cada validação são apresentadas artigos da nossa Base de Conhecimento para ajudar na adequação e correção de comportamento que resultem em rejeições.

Regras de Validação:
Validações do ICMS Interestadual (DIFAL)
Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados
Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual
Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino
Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino
Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto
Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação Compatibilidade CST/CSOSN
CST incompatível na operação com Não Contribuinte
CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Outras verificações
A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

OUTRO ITEM IMPORTANTE!
Conforme alertamos nossos clientes desde janeiro, a partir do dia 1º de Outubro de 2016 será obrigatória a presença do campo CEST na NFe.

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