Tabelas Tributárias

Origem

 0  Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 7% ou 12%
 1  Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 4%
 2  Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 4%
 3  Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% 4%
 4  Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos 7% ou 12%
 5  Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% 7% ou 12%
 6  Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional 7% ou 12%
 7  Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional 7% ou 12%
 8  Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% 4%

 

CST

 

Do simples

 101  Tributação pelo Simples com Permissão de Crédito
 102 Tributação pelo Simples sem Permissão de Crédito
 103 Isenção do ICMS no Simples para receita bruta
 201 Simples Nacional com Permissão de Crédito e ICMS por Substituição Tributária
 202 Simples Nacional sem Permissão de crédito e com cobrança de ICMS por substituição tributária
 203 Isenção do ICMS no Simples para faixa da Receita Bruta e com cobrança de ICMS por substituição tributária
 300 Isento de ICMS
 400 Não tributado pelo Simples Nacional
 500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação
 900 Outros

 

Do Regime Normal

 00  Tributada integralmente
 10 Tributada e com cobrança do ICMS por ST
 20 Com redução de base de cálculo
 30 Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST
 40 Isenta
 41 Não Tributada
 50 Com Suspensão
 51 Com Diferimento
 60 ICMS Cobrado na Operação Anterior por Substituição Tributária
 70 Com redução de base de cálculo no ICMS ST
 90 Outras Operaçòes

 

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