Qual o formato da Inscrição Estadual por Estado?

Inscrição Estadual

O formato da Inscrição Estadual (IE) varia de acordo com cada estado brasileiro, pois cada unidade federativa possui suas próprias regras e estruturas para a inscrição de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Abaixo está um resumo dos formatos da Inscrição Estadual por estado:

Formato da Inscrição Estadual por Estado
Estado Formato da Inscrição Estadual
Acre (AC) 11 dígitos + 2 dígitos verificadores (Exemplo: 01.004.823/001-12)
Alagoas (AL) 2 dígitos (24) + 6 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 24.123.456-7)
Amapá (AP) 2 dígitos (03) + 6 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 03.012.345-9)
Amazonas (AM) 2 dígitos (04) + 6 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 04.123.456-7)
Bahia (BA) 8 dígitos ou 9 dígitos (Exemplo: 123456-63)
Ceará (CE) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12345678-9)
Distrito Federal (DF) 11 dígitos + 2 dígitos verificadores (Exemplo: 073.00001.001-09)
Espírito Santo (ES) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12345678-0)
Goiás (GO) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 10.987.654-7)
Maranhão (MA) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12.345.678-9)
Mato Grosso (MT) 10 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 0013000001-9)
Mato Grosso do Sul (MS) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 28.123.456-8)
Minas Gerais (MG) 3 dígitos + 8 dígitos + 2 dígitos verificadores (Exemplo: 062.307.904/0081)
Pará (PA) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 15-123456-5)
Paraíba (PB) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12345678-9)
Paraná (PR) 8 dígitos + 2 dígitos verificadores (Exemplo: 123.45678-50)
Pernambuco (PE) 7 dígitos + 2 dígitos verificadores (Exemplo: 1234567-9)
Piauí (PI) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12345678-9)
Rio de Janeiro (RJ) 7 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12.345.67-8)
Rio Grande do Norte (RN) 9 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 20.123.456-7)
Rio Grande do Sul (RS) 10 dígitos (Exemplo: 123/4567890)
Rondônia (RO) 13 dígitos (Exemplo: 101.30021-5 a partir de 01/08/2000: 0000000062521)
Roraima (RR) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 24.012.345-6)
Santa Catarina (SC) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 123.456.789)
São Paulo (SP) 12 dígitos (Exemplo: 110.042.490.114)
Sergipe (SE) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12345678-9)
Tocantins (TO) 8 dígitos + 1 dígito verificador (Exemplo: 12.345.678-9)

 

Observações Importantes:

  • Dígitos Verificadores: A maioria dos estados utiliza dígitos verificadores para validar a Inscrição Estadual. Esses dígitos são calculados com base em algoritmos específicos de cada estado.
  • Formatação: A formatação pode variar (pontos, barras, hífens), mas o importante é a sequência numérica correta.
  • Validação: Para validar uma Inscrição Estadual, é necessário utilizar os algoritmos de validação específicos de cada estado.
  • Empresas de Fora do Estado: Empresas que atuam em mais de um estado devem obter uma Inscrição Estadual em cada unidade federativa onde possuem operações.
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